CARTA EM REPÚDIO À SITUAÇÃO DOS/AS MORADORES/AS DA OCUPAÇÃO 15 DE NOVEMBRO NA VILA PAULISTA

Nós, organizações populares e sociais, reunidos no Encontro Nacional de cooper-atores/as e organizações parceiras do programa E-CHANGER Brasil, entidade da Cooperação Internacional Suíça através da inserção e intercambio de pessoas, reunidos em Olinda-PE entre os dias 06 e 09 de maio de 2011, vimos abaixo-assinadas a público, repudiar as condições subumanas, insalubres e indignas a que estão submetidas as aproximadamente 200 famílias que “residem” – infelizmente não há outro verbo para designar – às margens de um antigo projeto de estação de tratamento de esgoto, no município de Paulista, região metropolitana de Recife, Estado de Pernambuco, organizadas no MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto –, filiado à UNMP – União Nacional por Moradia Popular – e na CMP – Central de Movimentos Populares.

São homens, mulheres, crianças, adolescentes e idosos/as em completa situação de miséria, sem acesso e garantia de direitos humanos elementares. Ali sobrevivem e convivem há mais de sete anos, o que caracteriza responsabilidade do poder público – ou, antes, irresponsabilidade – por sua inércia, ante o problema social citado.

A comunidade da Ocupação 15 de Novembro vive uma realidade precária, de absoluta negação de direitos: seus lares – em verdade barracos – são insalubres, inseguros, sem as mínimas condições de habitabilidade. Estão em parte ocupando uma depressão alagadiça, onde estava sendo planejada uma estação de tratamento de esgoto.

Circundando, apreciam-se duas paisagens: de um lado, canteiros de obras de apartamentos de classe média em construção, sinal do “desenvolvimento” apregoado por governos e mídias; do outro, um cemitério, possível destino para alguns que ali contam e esperam os dias, em uma situação de contaminação ambiental e riscos dos mais variados.

Os moradores desta ocupação não têm garantido os direitos à água, moradia, saúde, alimentação adequada, saneamento básico, segurança, educação, transporte, lazer e cultura, entre outros, mas principalmente de sua dignidade humana.

Reafirmamos veementemente o repúdio às condições por que passam as famílias da ocupação Vila Paulista, pelos motivos já citados, cobrando soluções urgentes por parte dos poderes públicos competentes.

Exigimos que as seguintes medidas sejam tomadas imediatamente:

1. Remoção imediata das famílias que estão nas áreas alagadiças, garantindo a elas moradia digna até que a construção de suas casas esteja concluída;

2. Aceleração nas obras de construção das moradias destinadas a estas famílias, pois a situação de insalubridade e desumanidade é intolerável e caracteriza responsabilidade direta do estado;

3. Acompanhamento de assistentes sociais e profissionais da saúde, para que sejam dadas orientações no sentido de enfrentar a situação de fragilidade social e insalubridade destas famílias.

Cópia do presente documento será encaminhada a entidades e organismos de direitos humanos nacionais e internacionais, Defensoria Pública, Ministério Público e Governo Federal – Ministério das Cidades, Secretaria de Direitos Humanos –, entre outros.

Que todos os encaminhamentos e providências sejam devidamente tratados e encaminhados junto aos representantes do MTST e da UNMP (cujos contatos seguem ao final dessa carta), e que estes dêem ciência aos demais, do andamento destas exigências.

Em anexo, fotos da tragédia social já por demais aqui descritas – “uma imagem vale mais que mil palavras”, e aqui seguem várias imagens –, novidade nenhuma, nada que o poder público desconheça.

Olinda-PE, 09 de maio de 2011

Subscrevem esta carta:

E-CHANGER Suíça

E-CHANGER Brasil

CAV – Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica – MG

CEAS – Centro de Estudos e Ação Social – BA

SMDH - Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - MA

CEDECA - Interlagos – Centro de Defesa de Direitos Humanos da Criança e Adolescente de Interlagos - SP

CMP – Central de Movimentos Populares - Brasil

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Brasil

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – PE

SECOYA – Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami - AM